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Por Código




 

 




Dicas sobre contratos

OS CONTRATOS E CONTRATOS DE GAVETA

Fechar um acordo não-oficial na compra de um imóvel financiado oferece grandes riscos para o consumidor. Os chamados contratos de gaveta são irregulares e podem trazer problemas como a perda total do imóvel.

  • Os contratos de gaveta são muito utilizados no mercado imobiliário. Porém, o consumidor deve estar atento a todos os seus riscos. Este é um contrato não-oficial, que surge de um acordo de confiança amigável entre comprador e vendedor.
  • Os contratos de gaveta aparecem quando o dono de um imóvel financiado resolve vender sua propriedade, mas não faz isso de modo formal, porque o novo proprietário não quer ou não pode fazer financiamento nas condições legais. Então, o novo proprietário começa a pagar o contrato de financiamento como se fosse o antigo. A idéia é que, quando terminar de pagar, o novo proprietário possa então tomar posse do imóvel oficialmente. Ao assinar este tipo de contrato, o comprador assume diversos riscos. Por exemplo, no caso de morte do proprietário original, o imóvel entra no inventário para os herdeiros. Como há um seguro de vida vinculado ao financiamento, que quita o bem no nome do herdeiro em caso de morte do mutuário, pode haver dificuldades para que os herdeiros honrem um contrato irregular.

Outro problema que pode acontecer é a má fé do vendedor. Nada impede o antigo proprietário de vender o imóvel novamente, uma vez que não há registo da operação em qualquer lugar, nem no cartório de imóveis. Se o vendedor tiver problemas de outra ordem na Justiça, o bem pode ser penhorado, sem o conhecimento do comprador, uma vez que perante a lei o imóvel continua sendo bem do vendedor. Se isso acontecer, o comprador pode perder absolutamente tudo o que pagou pelo imóvel sem qualquer direito.

Risco do Vendedor

O vendedor também corre seus riscos. Se o novo comprador deixar de pagar, é o nome do proprietário legal que vai para o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), após três meses de inadimplência. E se o comprador deixar de pagar a taxa de condomínio, o vendedor pode ser acionado na Justiça e Ter quaisquer de seus bens arrestados pela Justiça.

Fonte: Revista Mercado Imobiliário. Fortaleza/Ceará